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Justiça reconhece vínculo de trabalho e condena Band a pagar R$ 180 mil para anão do Pânico - Rádio eog

Justiça reconhece vínculo de trabalho e condena Band a pagar R$ 180 mil para anão do Pânico

A Band e o programa Pânico terão de pagar um valor estimado em R$ 180 mil para o humorista e radialista Pedro Gardin, conhecido como o Pedrinho Anão, que trabalhou no humorístico entre 2012 e 2016. A Justiça do Trabalho de São Paulo reconheceu vínculo empregatício de Pedrinho com a Band e a empresa que co-produziu a atração criada pela Rádio Jovem Pan, a PNC.

Segundo os autos do processo, aos quais o Observatório da Televisão teve acesso com exclusividade, foram reconhecidos que Pedrinho trabalhava em jornadas exaustivas entre 11h e 23h, mesmo que tenha sido contratado para fazer apenas seis horas por dia. Também pedia pagamentos de direitos trabalhistas.

O advogado que cuidou do caso, Vitor Kupper, afirmou que houve comprovação que ele fazia parte do elenco e do excesso de horas. “As testemunhas ouvidas no caso comprovaram que há jornada excessiva, além do limite legal nas gravações”, afirmou ele para a reportagem.

A sentença foi dada pela juíza Edite Almeida Vasconcelos. O advogado explica a sentença e afirma que Pedrinho exercia uma função dupla. Foi contratado como ajudante de palco, mas na verdade também era ator e por muitas vezes repórter da atração. O fato é ilegal, segundo legislação vigente.

“O juiz entendeu que o autor, contratado como ajudante de palco, também exercia a função de ator, uma vez que atuava e interpretava personagens juntamente com o restante do elenco. A decisão foi fundamentada na própria legislação dos radialistas (Decreto nº 84.134/1979), a qual, segundo o parágrafo único do art. 16, não permite a cumulação de funções de setores diferentes da categoria, sendo, portanto, devido um 2ª contrato de trabalho”, completa.

Band também terá que pagar horas extras de Pedrinho do Pânico

A Band também foi condenada pelo pagamento de horas extras em razão do trabalho em sobrejornada e pela ausência de intervalo entre as jornadas. O valor decidido no total para pagamento foi de R$ 180 mil, alto para os padrões do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A Band ainda pode recorrer da decisão. O Pânico deixou a Band em 2017. No entanto, vários membros de seu elenco e produção processaram a Band. Foi o caso dos diretores Marcelo Picon, o Bolinha, e o diretor Alan Rapp. Bolinha entrou em acordo com a emissora paulista. Já Alan espera uma resolução pro seu caso.

 

Fonte: Observatório da Televisão

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